Perante a lei, pai ou criminoso?

Poderia ser mais uma notícia sobre um julgamento, mais um caso de sequestro. Mas é uma história diferente. É daquelas em que a lei dita uma pena, mas questionamo-nos se realmente foi feita justiça.

Um homem foi ontem condenado pelo tribunal de Torres Novas a 6 anos de prisão e a pagar uma indemnização de 30mil euros por se ter recusado a entregar uma criança de 4 anos, da qual era (ou tentava ser) pai adoptivo. A criança esteve a seu cargo, e da mulher, desde os 3 meses de idade.

O crime foi de "sequestro agravado". À primeira vista, parece sensato condenar alguém que comete este crime. Mas o caso aqui está longe de ser esse. Antes de avançar, convém então olhar um pouco mais atrás na história.

O bebé, hoje quase com 5 anos, nasceu de uma relação ocasional entre os pais biológicos. Na altura, o pai biológico recusou assumir responsabilidades, dizendo que desconfiava que o filho não era dele. A mãe biológica, imigrante e sem ter ninguém a quem recorrer, entregou o bebé a um casal, juntamente com uma declaração de consentimento para adopção plena. Este documento dava conta de dois factores: que o fazia por "insuficiência financeira" e que o pai era "incógnito".

Foi nestes termos que Luís Gomes e a mulher acolheram a bebé e deram início ao processo de adopção. Vieram entretanto a saber que o pai afinal não era incógnito e que reclamava agora os seus direitos paternais. O tribunal concedeu-os, mas os pais adoptivos não aceitaram entregar a criança. E, perante a lei, este casal passou de potenciais pais adoptivos a alegados raptores. A mãe e a criança estão até hoje em parte incerta. O pai aguardou na prisão.

O caso foi ontem encerrado com a condenação de Luís Gomes, sargento de profissão. A mãe continua desaparecida e será julgada assim que seja conhecido o seu paradeiro. A menina, quando encontrada, será entregue ao pai biológico, um pai que nunca conheceu.

Agora pergunto, será que a lei tem em consideração os afectos, a relação desta criança com estas pessoas que, no verdadeiro sentido da palavra, são pais dela? Foram estas as pessoas que lhe deram um lar, cuidados e o amor de uma família. Mas a lei preferiu entregar criança a um pai que ela não conhece, nunca viu e que a recusou. Será justo atribuir tanta importância à questão biológica, nestes casos? Faz algum sentido ser esse o factor decisivo?

Não defendo necessariamente a atitude dos pais adoptivos, que foram contra a lei. Mas entendo que, no fundo, tiveram que o fazer. O púnivel aqui devia ser esta lei funcionar assim, mais do que alguém a corromper. Uma lei destas, que destrói famílias e que nem sequer considera o bem-estar das crianças, é, à falta de melhor palavra, cruel. Realmente não se compreende como um juíz fica de consciência tranquila ao pôr um homem atrás das grades por 6 anos, quando a motivação de tudo isto está no amor que ele tem pela menina.

Como se isto não bastasse, veio-se a saber que esta acusação pode ser ilegítima e que pode não haver fundamento para o processo de "sequestro agravado". Em suma, não posso deixar de acusar a lei de, por vezes, ser fria e calculista e nem sempre ver com clareza. A fotografia que vi de Luís Gomes no jornal de hoje, algemado e com dois polícias a seu lado, não pareceu mentir. Era o rosto de um pai que acabara de perder um filho.