Direito à vida ou direito à opção?

Daqui a precisamente um mês vota-se no referendo que vai ou não alterar o contexto do aborto na lei portuguesa. Em concreto a questão dirá «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». A pergunta é exactamente igual à do referendo realizado em 1998. Terá agora resposta diferente?

Campanhas e movimentos pelo sim e pelo não multiplicam-se e, no fundo, isto não é mais do que uma batalha ideológica entre quem está a favor e quem está contra esta liberdade de escolha. Os contornos da lei são poucas vezes referidos e também pouco se fala das condições em que o aborto se virá a realizar, que despesas estão previstas, de que forma se vão alterar as estatísticas... No fundo, a questão aqui é e será apenas uma, a moral. Teremos nós este direito de optar?

Eu assumo frontalmente que vou votar no sim. Depois de muito ponderar, penso que há questões práticas que, de alguma forma, superam as morais. O que mais me leva a votar no sim é saber que, mesmo sendo ilegal, o aborto existe, faz-se em más condições e a peso de ouro. Ou seja, ainda há quem consiga fazer negócio do desespero de muitas mulheres, que não viram outra solução. De facto, quem quiser abortar, consegue fazê-lo. Toda a gente ouve falar de clínicas que pedem 500 ou 600 euros para fazer abortos, ou até de pessoas que vão a Espanha fazê-los. Eles acontecem. Não vale a pena ignorar essa realidade. E vamos fechar os olhos a isso? Permitir que pessoas enriqueçam à custa disso e que mulheres corram riscos e sofram traumas ainda maiores?

Para além da questão prática, levanta-se a questão da liberdade de escolha. Eu até posso não concordar com o aborto e não fazê-lo em circunstância alguma, mas quem sou eu para escolher pelos outros? Eu, que não conheço a realidade deles, como vivem, em que condições. Pode a lei decidir o que é melhor para a vida daquela(s) pessoa(s)?

Os argumentos são muitos e a minha opinião está formada, mas não deixo de pensar se ficarei tranquila com esta minha decisão. Receio que as pessoas não ponham a mão na consciência e que o aborto se banalize, caso seja despenalizado. Que haja mentes desequilibradas que possam ir ao ponto de pensar no aborto como uma segurança. O mesmo aconteceu em relação à pílula do dia seguinte. Surgiu com o objectivo de salvar casos de risco de gravidez e desde logo a sua finalidade foi distorcida. Todos sabemos que a pílula do dia seguinte é muitas vezes usada erradamente como método anticonceptivo. É simplesmente muito fácil, se for preciso, tomar um comprimido - por muito que ele tenha efeitos secundários - e acabar com um problema. O meu receio está aí. Na facilidade. As pessoas tendem a abusar da facilidade. E temo que, neste contexto, o aborto seja uma via fácil e não necessariamente um último recurso.

Dito isto, não há como esconder que o tema é delicado e que é impossível, a meu ver, estar absolutamente certa sobre esta decisão. Mesmo perante todas as razões lógicas que houver para dar, no fim é de uma vida, de um bebé, de um inocente que estamos a falar. E esse nada tem a dizer quanto a isto. Esse não tem direito de escolha.

Vamos ver como o país reage a este referendo. Em 1998, o não teve uma vitória clara. Terá Portugal mudado tanto assim? O que é facto é que o sim está na boca de muitos jovens, jovens esses que não tinham idade para votar em 1998. Farão a diferença?


PS - A título de curiosidade, sabiam que o realizar do referendo vai custar cerca de dez milhões de euros ao Estado?